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FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto
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O devedor incorre na cláusula penal
Questão Anulada
Na cessão de crédito,
A escritura pública lavrada em notas de Tabelião,
José X doou um imóvel a Joana Y, sendo a liberalidade pura e simples. Passados alguns anos, a donatária caluniou o doador, que pretende revogar a doação e obter indenização por dano moral. Esses pedidos sujeitam-se:
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À vista do texto doutr inário e das disposições legais acima,