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FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto
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Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
K ajuizou contra W ação de despejo para uso próprio perante Vara do Juizado Especial da Comarca de Itabaiana, onde seu advogado possui escritório. K e W são domiciliados em Aracaju, onde também se situa o imóvel e onde deveria ter sido satisfeita a obrigação. De acordo com o que dispõe o texto da Lei nº 9.099/1995, o processo deverá:
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação,
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil e com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, em impugnação ao cumprimento de sentença líquida, se o executado alegar, como única matéria de defesa, excesso de execução, deverá,
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
M ajuizou ação cominatória contra J e requereu a concessão de tutela antecipada, com a fixação de “astreintes", o que foi deferido. J descumpriu a determinação judicial, incidindo na multa, razão pela qual M requereu sua execução provisória. De
acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a multa é devida,
