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Cebraspe (cespe) - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Como a ação é manejada contra ente público, a lei proíbe que se adote o rito sumário.
Como a ação é manejada contra ente público, a lei proíbe que se adote o rito sumário.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Se, em razão dos fatos, Maria ajuizar a referida ação sob o rito comum ordinário, o estado fará jus a prazo para contestação contado em quádruplo e a prazo simples para apresentar contrarrazões a qualquer recurso eventualmente interposto.
Se, em razão dos fatos, Maria ajuizar a referida ação sob o rito comum ordinário, o estado fará jus a prazo para contestação contado em quádruplo e a prazo simples para apresentar contrarrazões a qualquer recurso eventualmente interposto.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Caso o valor do pedido seja inferior a sessenta salários mínimos, o juizado da fazenda pública será absolutamente competente para conhecer da matéria.
Caso o valor do pedido seja inferior a sessenta salários mínimos, o juizado da fazenda pública será absolutamente competente para conhecer da matéria.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem.
O prazo para que João interponha recurso contra essa decisão corre a partir da juntada aos autos da efetiva citação e intimação de José referente ao conteúdo do ato decisório.
O prazo para que João interponha recurso contra essa decisão corre a partir da juntada aos autos da efetiva citação e intimação de José referente ao conteúdo do ato decisório.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem.
Se José deixar de contestar parte dos pedidos formulados por João, caberá a antecipação dos efeitos da tutela em relação ao pedido incontroverso, desde que requerida expressamente por João.
Se José deixar de contestar parte dos pedidos formulados por João, caberá a antecipação dos efeitos da tutela em relação ao pedido incontroverso, desde que requerida expressamente por João.