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VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto
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A formação da convicção do magistrado no processo penal tem por base inúmeros elementos. Assinale a alternativa que contenha elementos que vão ao encontro da sistemática do Código de Processo Penal como um todo.
A sentença de transação penal, nos termos do artigo 76, parágrafo 5º , da Lei nº 9.099/95, tem as seguintes características:
A confissão do acusado no processo penal
O princípio do in dubio pro sociedade não altera a presunção de inocência, mas permite que a pronúncia seja decretada
A liberdade provisória, assegurada pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal, não pode depender de um ato meramente discricionário do magistrado. Assim, a decisão deve conter a
