Questões da Prova ESAF - 2015 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil

Concurso: ANAC

Concurso: ANAC
Cargo: Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

ESAF

Cargo:

Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1

Disciplina: Direito do Consumidor

FC88784

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Considere que em uma festa de casamento, a explosão de uma garrafa de Champagne atinja os noivos e alguns convidados, causando-lhes danos. Destarte, com base nos dispositivos contidos no Código do Consumidor, marque a opção correta.

(a)

Responderá de forma objetiva pelos danos causados, o importador que será considerado fornecedor presumido, caso o Champagne seja importado.

(b)

A responsabilidade do comerciante será afastada se for comprovado que o dano decorreu de defeito de informação no produto.

(c)

O fabricante do produto somente será acionado judicialmente, caso se demonstre a conduta culposa.

(d)

O comerciante responderá de forma solidária pelos danos causados aos atingidos.

(e)

A responsabilidade do fabricante será excluída caso os consumidores não comprovem defeito na fabricação do produto.

Concurso: ANAC

Concurso: ANAC
Cargo: Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

ESAF

Cargo:

Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1

Disciplina: Direito do Consumidor

FC88783

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Além das sanções de natureza civil e penal, estão sujeitos às sanções administrativas, o fornecedor de produto que tenha cometido infração ao direito do consumidor. Assim, com base no disposto no Código do Consumidor, não se trata de sanção administrativa:

(a)

cassação de licença do estabelecimento.

(b)

imposição de contrapropaganda.

(c)

prisão administrativa do responsável.

(d)

suspensão de fornecimento de produto.

(e)

proibição de fabricação do produto.

Concurso: ANAC

Concurso: ANAC
Cargo: Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

ESAF

Cargo:

Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1

Disciplina: Direito do Consumidor

FC88782

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando o expresso no Código do Consumidor e a desconsideração da personalidade jurídica:

(a)

as sociedades coligadas são solidariamente responsáveis com as sociedades controladas.

(b)

as sociedades coligadas respondem somente por dolo quando atuar em conjunto com as sociedades consorciadas.

(c)

as sociedades coligadas são solidariamente responsáveis com as consorciadas pelos danos causados aos consumidores.

(d)

as sociedades coligadas são subsidiariamente responsáveis por danos causados aos consumidores.

(e)

as sociedades coligadas somente responderão por culpa.

Concurso: ANAC

Concurso: ANAC
Cargo: Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

ESAF

Cargo:

Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1

Disciplina: Direito do Consumidor

FC88781

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Um consumidor presenteou sua filha com um aparelho celular no Natal e constatou, ao presenteá-la, que uma tecla do aparelho não estava funcionando. Após contatar com a loja, foi encaminhado a uma das autorizadas. Com base na legislação pertinente, o consumidor poderá exigir do comerciante, primeiramente:

(a)

o dinheiro de volta.

(b)

o conserto do produto no prazo máximo de 30 dias.

(c)

um produto idêntico emprestado enquanto durar o conserto.

(d)

a substituição do produto por outro da mesma espécie.

(e)

o abatimento proporcional do preço.

Concurso: ANAC

Concurso: ANAC
Cargo: Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

ESAF

Cargo:

Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1

Disciplina: Direito do Consumidor

FC88780

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca da responsabilidade na prestação de serviços, com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.

(a)

O importador será responsabilizado, ainda quando provar a culpa exclusiva de terceiro, ante a responsabilidade solidária nas relações de consumo.

(b)

O comerciante não será responsabilizado quando o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante.

(c)

O fornecedor de serviços responde, mediante comprovação de culpa, por eventual dano causado ao consumidor por informação insuficiente sobre sua fruição.