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ESAF - 2015 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Econômico
Considerando a repressão ao abuso do poder econômico, a fim de proteger a livre concorrência, conforme disposição legal, as penas aplicadas não levarão em consideração:
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Econômico
Em relação à intervenção do Estado no domínio econômico, bem como ao disposto no texto constitucional, marque a opção correta.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Econômico
Entre as modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico, a Constituição Federal estabelece a exploração direta da União por meio de monopólio. Assim, constitui monopólio da União, exceto:
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Econômico
Conforme disposto, expressamente, no texto Constitucional da Constituição Federal, a ordem econômica observa princípios específicos, exceto:
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Econômico
Considerando a legislação que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (Lei n.12.529/2011), não será considerada infração cometida contra a ordem econômica:
