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ESAF - 2015 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Tributário
Pode ser remunerado por taxa o serviço de
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Tributário
Quanto à imunidade tributária, assinale a opção correta.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Tributário
A Constituição Federal estabelece taxativamente a competência tributária de cada ente político, dessa forma, relativamente ao assunto, podemos dizer:
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Tributário
Questão Anulada
Assinale a opção correta quanto às assertivas abaixo:
I. A obrigação tributária principal decorre do lançamento e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
II. A obrigação tributária acessória surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto as prestações positivas ou negativas nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
III. A inobservância da obrigação tributária acessória a converte em obrigação tributária principal relativamente à penalidade pecuniária.
I. A obrigação tributária principal decorre do lançamento e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
II. A obrigação tributária acessória surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto as prestações positivas ou negativas nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
III. A inobservância da obrigação tributária acessória a converte em obrigação tributária principal relativamente à penalidade pecuniária.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Tributário
São formas de extinção do crédito tributário:
