Questões da Prova FUNRIO - 2013 - INSS - Analista do Seguro Social - Engenharia

Concurso: INSS

Concurso: INSS
Cargo: Analista do Seguro Social - Engenharia - Segurança do Trabalho
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Analista do Seguro Social - Engenharia - Segurança do Trabalho

Disciplina: Direito Previdenciário

FC93728

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Descrição

Questão Anulada

A contribuição previdenciária da União, na forma da Lei n.8212/91,

(a)

constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente no plano plurianual orçamentário.

(b)

constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na lei orçamentária anual.

(c)

responsabilidade da União na cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da Lei Orçamentária Anual.

(d)

fruto do repasse semestral dos recursos referentes às contribuições destinados à execução do Orçamento da Seguridade Social.

(e)

constituída de recursos fiscais constantes de Lei Complementar específica, aprovada anualmente pelo Congresso Nacional.

Concurso: INSS

Concurso: INSS
Cargo: Analista do Seguro Social - Engenharia - Segurança do Trabalho
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Analista do Seguro Social - Engenharia - Segurança do Trabalho

Disciplina: Direito Previdenciário

FC93727

Dificuldade: Muito fácil

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Descrição

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São condições para a aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da Constituição Federal:

(a)

Trinta anos de contribuição, se homem, e vinte anos de contribuição, se mulher

(b)

Sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em dez anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

(c)

Sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

(d)

Trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e vinte anos de contribuição, se mulher

(e)

Trinta e cinco anos, para ambos os sexos, reduzidos em dez anos, para o professor que comprove tempo de efetivo e exclusivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

Concurso: INSS

Concurso: INSS
Cargo: Analista do Seguro Social - Engenharia - Segurança do Trabalho
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Analista do Seguro Social - Engenharia - Segurança do Trabalho

Disciplina: Direito Constitucional

FC93726

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa C

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Descrição

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Com relação a pena de morte, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

(a)

Não haverá pena de morte.

(b)

Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.

(c)

A questão da pena de morte deverá ser regulamentada por lei complementar.

(d)

A Constituição não trata da pena de morte.

(e)

A aplicação da pena de morte depende de Decreto Legislativo específico.

Concurso: INSS

Concurso: INSS
Cargo: Analista do Seguro Social - Engenharia - Segurança do Trabalho
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Analista do Seguro Social - Engenharia - Segurança do Trabalho

Disciplina: Direito Constitucional

FC93725

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A competência para processar os crimes de responsabilidade do Juiz do Trabalho, nos termos da Constituição Federal, é do

(a)

Tribunal Regional do Trabalho.

(b)

Conselho Nacional do Ministério Público.

(c)

Senado Federal.

(d)

Tribunal de Contas da União.

(e)

Tribunal Regional Federal.

Concurso: INSS

Concurso: INSS
Cargo: Analista do Seguro Social - Engenharia - Segurança do Trabalho
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Analista do Seguro Social - Engenharia - Segurança do Trabalho

Disciplina: Direito Constitucional

FC93724

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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A competência para homologação de sentenças estrangeiras e concessão de exequatur às cartas rogatórias, nos termos da Constituição Federal, é do

(a)

Supremo Tribunal Federal;

(b)

Conselho Nacional de Justiça;

(c)

Superior Tribunal de Justiça;

(d)

Senado Federal;

(e)

Conselho Nacional da República;

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