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Roberta, Rejane e Renata são servidoras de um mesmo órgão público do Poder Executivo Federal. Em um treinamento, ao lidar com certa situação, observou-se que cada uma delas tomou uma das seguintes atitudes:
Com base nessas informações, julgue o item seguinte.
A atitude adotada por Roberta ao lidar com documento oficial fere o CEP.
Considere as proposições simples e compostas apresentadas abaixo, denotadas por A, B e C, que podem ou não estar de acordo com o artigo 5.º da Constituição Federal.
A: A prática do racismo é crime afiançável.
B: A defesa do consumidor deve ser promovida pelo Estado.
C: Todo cidadão estrangeiro que cometer crime político em território brasileiro será extraditado.
De acordo com as valorações V ou F atribuídas corretamente às proposições A, B e C, a partir da Constituição Federal, julgue os itens a seguir:
De acordo com a notação apresentada acima, é correto afirmar que a proposição (¬A)V(¬C) tem valor lógico F.
O Poder Judiciário pode revogar ato administrativo violador do princípio da legalidade administrativa.
O ato discricionário pode ser motivado após a sua edição.
A presunção de legitimidade do ato administrativo implica que cabe ao administrado o ônus da prova para desconstituir o referido ato.