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Cebraspe (cespe) - 2009 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 4
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Durante as hiperinflações, se a redução da demanda de encaixes monetários for superior ao crescimento da oferta monetária, então ocorrerá redução da receita de senhoriagem.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Tributário
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O fato de algumas municipalidades no Brasil adotarem o sistema de alíquotas progressivas para o imposto predial e territorial urbano conflita com o princípio da capacidade de pagamento, como critério de justiça tributária.
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De acordo com a Lei de Wagner, o crescimento da participação do gasto público no produto interno bruto (PIB) ao longo do tempo, na maioria dos países, explica-se, em parte, pelo fato de muitos dos bens e serviços ofertados pelo setor público serem bens de luxo (luxuries).
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A atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), no âmbito da proteção de animais silvestres, justifica-se pela dificuldade de se estabelecer direitos de propriedade sobre esses animais, o que faz com que eles sejam considerados como bens públicos puros.
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O fato de as previsões de tempo e demais serviços meteorológicos serem disponibilizados pelo governo através do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) em vez de serem produzidos pelo setor privado contribui para elevar a eficiência da economia brasileira.
