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Questões por página:
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A correspondência apresentada, dadas a relevância do assunto e a sua estrutura, deveria ser identificada como ofício, e não, como memorando.
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Será licenciado com remuneração integral o servidor acidentado no percurso da residência para o trabalho e viceversa, posto que essa situação equipara-se ao acidente em serviço.
Questão Anulada
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São estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidas aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes de transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria.90 Será licenciado com
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O servidor público será aposentado compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos integrais.
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A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar não interrompem a prescrição, mas tão somente a decisão final proferida pela autoridade competente.