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Com relação a Lei nº 11.900/2009 (que alterou o texto do art. 185 do Código de Processo Penal), que possibilita o uso da videoconferência, assinale a alternativa correta:
Analisando o tipo penal incriminador descrito no art.311-A (Fraudes em certames de interesse público), é correto afirmar que:
Em matéria de lavagem de capitais, é correto afirmar que:
Questão Anulada
Analisando genericamente o tipo penal do furto (art.155 do Código Penal), é correto afirmar que:
Quando de uma infiltração prevista na Lei nº 9.034/95 (Lei do Crime Organizado), modificada posteriormente pela Lei nº 10.217/01, pode-se afirmar que: