Questões da prova:
FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça Substituto
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100 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Pelas regras do Código de Processo Penal, a intimação da sentença ao querelante faz-se
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
A interceptação telefônica, nos termos da lei, será admitida
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
O ofendido ou seu representante legal poderá intervir no processo como assistente do Ministério Público. Quanto a essa intervenção, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Tratando-se de questão prejudicial facultativa, de competência do juízo cível, onde já existe processo em andamento, o juiz criminal pode suspender o curso do processo penal, marcando o prazo da suspensão. Decorrido esse prazo sem que o juiz cível tenha proferido decisão, o juiz criminal
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em matéria de competência penal, é correto afirmar:
