Questões da prova:
FUJB - 2011 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto
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Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em matéria probatória, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Civil
A Deliberação nº 30/11, do Órgão Especial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em seu artigo3º, inciso III, cumprindo o disposto no artigo1.126 do Código de Processo Civil, determina a atuação do Ministério Público quando existir testamento. Sobre a sucessão testamentária, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Civil
O Código Civil de 2002 trouxe para o ordenamento jurídico pátrio profundas modificações no direito sucessório decorrente do casamento e da união estável. O novo diploma legal, editado após a Constituição Federal de 1988, preconiza que o cônjuge sobrevivente:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Civil
A obrigação alimentar é um dos mais importantes temas do Direito de Família. O advento do Código Civil e de microssistemas legislativos ensejou grandes mudanças na normatização da matéria. Diante disso, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Civil
A Promotoria de Justiça da Comarca de Paracambi instaura procedimento administrativo para verificar a situação do paciente Márcio Almeida, de 57 anos, que se encontra internado no Hospital Psiquiátrico desde 2004. A equipe técnica do Ministério Público, composta por psiquiatra, psicólogo e assistente social, confirma a existência de doença mental grave, elaborando laudo técnico que retira por completo do paciente o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil. Mesmo com a realização de diversas diligências no procedimento instaurado, não foi possível encontrar nenhum familiar do paciente, apesar de estarem eles devidamente identificados desde 2010. Diante desse quadro, a conduta adequada do membro do Ministério Público seria propor uma ação de:
