Questões da Prova FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Ministério Público

Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Procurador do Ministério Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador do Ministério Público

Disciplina: Direito do Trabalho

FC114454

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Consoante as regras que disciplinam a relação de emprego, solidificadas pelo entendimento atual da jurisprudência, assinale a alternativa incorreta

(a)

O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

(b)

É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço

(c)

A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.

(d)

Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa

(e)

O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.

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