A Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Considerando o que dispõe a LRF, julgue os itens subsequentes.

A Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Considerando o que dispõe a LRF, julgue os itens subsequentes.

A Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Considerando o que dispõe a LRF, julgue os itens subsequentes.

O orçamento público é organizado por meio de um sistema de classificação estruturado para oferecer, de maneira detalhada,
informações relevantes a respeito do uso dos recursos públicos. A estrutura completa de programação orçamentária, constante dos manuais técnicos de orçamento 2010 e 2011, da Secretaria de Orçamento Federal, é composta de trinta e sete dígitos, que indicam, pela ordem, a esfera orçamentária, composta por dois dígitos; a classificação institucional; a classificação funcional; o programa, a ação; o subtítulo, composto por 4 dígitos; os identificadores de operação de crédito e de uso, ambos totalizando cinco dígitos; a fonte de recursos; a categoria econômica, o grupo e a modalidade de aplicação da despesa; e o identificador de resultado primário. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir, tendo como referência a seguinte estrutura completa de programação orçamentária: 10.13.101.04.123.0750.2272.0001.9999.0.100.3390.1.

O orçamento público é organizado por meio de um sistema de classificação estruturado para oferecer, de maneira detalhada,
informações relevantes a respeito do uso dos recursos públicos. A estrutura completa de programação orçamentária, constante dos manuais técnicos de orçamento 2010 e 2011, da Secretaria de Orçamento Federal, é composta de trinta e sete dígitos, que indicam, pela ordem, a esfera orçamentária, composta por dois dígitos; a classificação institucional; a classificação funcional; o programa, a ação; o subtítulo, composto por 4 dígitos; os identificadores de operação de crédito e de uso, ambos totalizando cinco dígitos; a fonte de recursos; a categoria econômica, o grupo e a modalidade de aplicação da despesa; e o identificador de resultado primário. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir, tendo como referência a seguinte estrutura completa de programação orçamentária: 10.13.101.04.123.0750.2272.0001.9999.0.100.3390.1.