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Um projeto é um esforço contínuo empreendido para criar produtos, serviços ou resultados em série.
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As condições do mercado e os recursos humanos existentes são considerados fatores ambientais da empresa.
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Todo contrato público poderá prever cláusula exigindo garantia contratual, cabendo ao futuro contratado optar por uma das modalidades: caução, seguro-garantia ou fiança bancária.
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Os contratos públicos poderão ser alterados, desde que unilateralmente pela administração pública e devidamente justificados, preservando assim o interesse público.
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A execução indireta de obras e serviços pode ser realizada pelo regime de administração, desde que justificada técnica e economicamente.