2. Questões de Concurso
  3. Questões da Prova
Cebraspe (cespe) - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Comunicação Social - Jornalismo
limpar filtros
Questões por página:
mostrar texto associado
Serviço de valor adicionado constitui serviço de telecomunicações, pois acrescenta novas utilidades relacionadas ao acesso, movimentação ou recuperação de informações.
mostrar texto associado

Autorização de serviço de telecomunicações é o ato administrativo vinculado que faculta a exploração, no regime público, de modalidade de serviço de telecomunicações, quando preenchidas as condições objetivas e subjetivas necessárias.

mostrar texto associado

Pode ser declarada a utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão, de bens imóveis ou móveis, necessários à execução do serviço de telecomunicações, cabendo à concessionária a implementação da medida e apenas ao poder público o pagamento da indenização e das demais despesas envolvidas.

mostrar texto associado

Qualquer pessoa tem direito de peticionar ou de recorrer contra ato da ANATEL no prazo máximo de trinta dias, devendo a decisão da agência ser conhecida em até noventa dias.

mostrar texto associado
O órgão máximo da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) é o seu Conselho Consultivo.
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo