a determinação do custo ou valor em bases confiáveis é condição para o reconhecimento de um ativo.

para serem incluídos no circulante, os ativos devem estar disponíveis para a realização imediata ou ter expectativa de realização até o término do exercício seguinte.

a evidenciação do patrimônio público no balanço patrimonial segregada em ativo financeiro e não-financeiro está baseada em padrões internacionais.

existe a possibilidade do registro de valores no ativo mesmo que não haja a expectativa de geração de benefícios.

as cauções em dinheiro para a garantia de contratos integram o ativo da entidade.

sua aplicação é de alcance limitado no reconhecimento dos atos e fatos da administração pública em razão das regras estabelecidas para a execução do orçamento público.

é a base da fidedignidade e integridade do registro contábil, no entanto, no setor público depende do cumprimento das formalidades legais

é aplicado no registro dos atos e fatos oriundos apenas das transações orçamentárias no âmbito da administração indireta e direta da administração federal.

é a base indispensável à integridade e à fidelidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública.

no registro contábil dos atos e fatos concernentes à administração pública a aplicação do princípio decorre da obrigatoriedade de se evidenciar pelo seu valor original os componentes patrimoniais

A publicação da Lei Orçamentária Anual em que a obrigação será paga.

A efetivação do segundo estágio na realização da despesa orçamentária para o pagamento da obrigação inscrita no passivo

O início do exercício contábil em que a obrigação será paga, mesmo que não haja previsão orçamentária

A efetivação do primeiro estágio na realização da despesa com a emissão da nota de empenho para pagamento do passivo.

A edição de ato do gestor público incluindo a obrigação no rol de pagamentos do exercício financeiro.

garantir, em conjunto com a unidade setorial orçamentária, a fidedignidade dos dados do Orçamento Geral da União.

buscar a harmonização dos conceitos e práticas relacionadas ao cumprimento dos dispositivos da Lei Complementar n.101/2000.

prestar assistência, orientação e apoio técnicos aos ordenadores de despesa e responsáveis por bens, direitos e obrigações da União.

efetuar, nas unidades jurisdicionadas, quando necessário, registros contábeis.

realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos.

A receita e a despesa pública e seu comprometimento em relação ao resultado primário do governo federal

A renúncia de receitas de órgãos e entidades federais.

Os recursos do orçamento vigente, as receitas previstas e arrecadadas, bem como a despesa empenhada, liquidada e paga.

O custo dos programas e das unidades da Administração Pública Federal.

A aplicação dos recursos da União por unidade da federação beneficiada.