Questões da Prova ESAF - 2009 - MF - Assistente Técnico

Concurso: MF

Concurso: MF
Cargo: Assistente Técnico - Administrativo
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Assistente Técnico - Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC122597

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

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Acerca do provimento de cargos públicos federais, regulado pela Lei n.8.112, de 11 de dezembro de 1990, assinale a opção incorreta.

(a)

São requisitos básicos para a investidura em cargo público, entre outros, a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de dezoito anos.

(b)

A posse em cargo público é ato pessoal e intransferível, sendo proibida a sua realização mediante procuração.

(c)

A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, sob pena de ser o ato tornado sem efeito.

(d)

Os concursos públicos podem ter validade de até 2 (dois) anos, possível uma única prorrogação, por igual período.

(e)

A contar da posse em cargo público, o servidor tem o prazo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício.

Concurso: MF

Concurso: MF
Cargo: Assistente Técnico - Administrativo
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Assistente Técnico - Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC122596

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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É vedado(a) ao servidor público, exceto:

(a)

representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder quando cometidos por sua autoridade superior.

(b)

promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

(c)

a acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal.

(d)

ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

(e)

manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

Concurso: MF

Concurso: MF
Cargo: Assistente Técnico - Administrativo
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Assistente Técnico - Administrativo

Disciplina: Direito Previdenciário

FC122595

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a assertiva que não contém uma obrigação acessória das contribuições destinadas à Seguridade Social.

(a)

Elaboração da folha de pagamento.

(b)

Dever de prestar informações.

(c)

Lançamento dos fatos geradores das contribuições.

(d)

Pagamento da contribuição social.

(e)

Dever do Cartório de comunicar óbitos.

Concurso: MF

Concurso: MF
Cargo: Assistente Técnico - Administrativo
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Assistente Técnico - Administrativo

Disciplina: Direito Previdenciário

FC122594

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Maria Clara, contribuinte empregada pelo Regime Geral de Previdência Social desde 1994, deseja contribuir acima do valor máximo permitido pela previdência social. Assim, propõe na justiça ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, alegando que tem direito de contribuir acima do limite legal, pois deseja se aposentar com um valor acima do valor máximo pago pelo INSS. Assim, é correto afirmar, perante a legislação previdenciária de Custeio, que o pedido de Maria

(a)

pode ser aceito, desde que ela contribua até 10% do valor máximo.