Manoel levou os três carros de sua propriedade, além de levar o de sua mãe e o de sua sogra, para abastecer no Posto Petrolina Ltda. Em virtude do elevado valor da referida compra, optou pelo pagamento em quatro parcelas no boleto bancário. Após pagar duas parcelas, Manoel não realizou o pagamento das parcelas restantes.

Com base nessa situação hipotética e com relação ao direito do consumidor, julgue o item abaixo.

 

O Posto Petrolina Ltda. tem o direito de cobrar as parcelas não pagas e, para tanto, poderá ligar para Manoel em vários horários, inclusive aos domingos e feriados, já que são os dias mais fáceis de encontrar as pessoas em suas residências.

No que se refere às participações governamentais e às tributações da indústria petrolífera no Brasil, julgue o item seguinte.

Em campos de exploração petrolífera sob o regime de partilha, a alíquota de royalties é de 15%.

No que se refere às participações governamentais e às tributações da indústria petrolífera no Brasil, julgue o item seguinte.

A arrecadação da CIDE é destinada ao financiamento da infraestrutura de transporte e de programas ambientais e à compra de combustíveis. Contudo, essa arrecadação pode ser também utilizada para programas de saúde e educação.

No que se refere às participações governamentais e às tributações da indústria petrolífera no Brasil, julgue o item seguinte.

Os royalties e bônus de assinatura são exemplos de participações governamentais no regime de concessões.

No que se refere às participações governamentais e às tributações da indústria petrolífera no Brasil, julgue o item seguinte.

No regime de partilha, as participações especiais e os bônus de assinatura não compõem as receitas governamentais.