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FCC - 2011 - INFRAERO - Analista Superior II - Advogado
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Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando houver multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, caberá ao presidente do Tribunal de origem admitir um ou mais recursos representativos da controvérsia, os quais serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça, ficando suspensos os demais recursos especiais até o pronunciamento definitivo do referido Tribunal. Ocorrendo o julgamento e publicado o acórdão, os recursos especiais sobrestados na origem que divergirem da orientação do Superior Tribunal de Justiça serão
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da denunciação da lide, é correto afirmar que
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Civil
No contrato de mútuo,
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Civil
A respeito da cessão de crédito, considere:
I. O cedente, salvo estipulação em contrário, responde pela solvência do devedor.
II. O crédito, mesmo penhorado, pode ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora.
III. O cedente, na cessão por título oneroso, fica responsável face ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu, ainda que não tenha se responsabilizado expressamente no instrumento da cessão.
IV. A cessão de um crédito, salvo disposição em contrário no instrumento da cessão, não abrange todos os seus acessórios, como juros, multa e garantias em geral.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Internacional Público
Quando a entrada do estrangeiro no País depender da concessão de visto, a posse ou a propriedade de bens no Brasil, por si só,
