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No século XVI, na colônia portuguesa, o emprego público ainda era atributo do nobre de sangue ou do cortesão protegido pelo rei. Para a investidura em muitas funções públicas, era condição essencial que o candidato fosse considerado homem fidalgo, de limpo sangue ou de boa linhagem. O conceito de homens bons, que incluía, além dos nobres de linhagem, os senhores de terras e engenhos, e a burocracia civil e militar, agregava, continuamente, burgueses comerciantes.
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As ordens de superiores hierárquicos devem ser sempre atendidas, sem questionamento, em respeito à hierarquia nas relações de trabalho.
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Pela morte de Maria, a responsabilidade civil da citada sociedade de economia mista será objetiva por força de preceito constitucional.
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A sociedade de economia mista poderá ser responsabilizada penalmente pelo dano ambiental causado.
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O convênio de cooperação entre a sociedade de economia mista e o estado-membro foi irregular se firmado sem licitação.