Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2008 - MTE - Economista
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120 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Constitucional
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Na hipótese apresentada, operou-se a decadência do direito de anular o ato administrativo que incorporou os quintos na remuneração de Pedro, já que se ultrapassou o prazo de 5 anos entre a data da concessão do benefício, 7/7/2002, e a data do acórdão do TCU, 10/10/2008, sem que tenha havido, na espécie, qualquer interrupção no prazo.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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No sistema de governo presidencialista, a chefia de Estado e a chefia de governo são atribuídas ao presidente da República. O provimento de cargo público de Pedro é uma atribuição constitucional do presidente da República que se consubstancia no exercício de uma atividade típica de chefe de governo.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Constitucional
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O acórdão do TCU, por não mais comportar recurso administrativo, não poderá ser impugnado judicialmente.
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Para se inserir sublinhado duplo no título da tabela mostrada, é necessário selecioná-lo, clicar a opção caracter do menu , clicar a guia Efeitos da fonte, selecionar a opção Duplo no campo sublinhado e clicar OK.
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Para se inserir a data e a hora atual no documento em edição, é suficiente clicar na linha que contém o título e, em seguida, clicar o botão