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ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos
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Estatui o art.40, caput, da Constituição da República, que “Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo”. Em relação ao regime de previdência em tela, assinale a assertiva incorreta.
Servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é investido no mandato de Vereador. Nessa situação, é correto afirmar que:
Sobre a estabilidade do servidor público, assinale a opção correta.
É vedada a acumulação remunerada de cargo público de professor de universidade estadual com:
O servidor que pratica ato de improbidade administrativa, segundo o texto constitucional, não está sujeito à(ao):
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