150 Questões de concurso encontradas
Página 10 de 30
Questões por página:
O princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento implica no entendimento de que o Estado deve prover, por meio da seguridade social, gratuitamente e independentemente de contribuição, assistência social, saúde e previdência a todos que necessitam desses benefícios e serviços.
Acerca dos juizados especiais cíveis comuns e federais, julgue o item seguinte.
Nos juizados especiais cíveis, em razão de o processo seguir critérios de oralidade, economia processual e celeridade, é inaplicável o princípio do duplo grau de jurisdição.
Acerca dos juizados especiais cíveis comuns e federais, julgue o item seguinte.
Nos juizados especiais federais cíveis, não há reexame necessário nem prazos diferenciados, em relação ao particular, para a fazenda pública.
Acerca dos juizados especiais cíveis comuns e federais, julgue o item seguinte.
Compete ao juizado especial federal cível processar, conciliar e julgar ações populares e mandados de segurança que impugnem atos de autoridades federais, se os valores das causas forem inferiores a sessenta salários mínimos.
Acerca dos juizados especiais cíveis comuns e federais, julgue o item seguinte.
Para evitar dano de difícil reparação, é permitido ao juiz deferir, de ofício ou a requerimento das partes, medidas cautelares no curso dos processos em trâmite nos juizados especiais federais cíveis.
