Questões da Prova Cebraspe (cespe) - 2010 - DPU - Analista Técnico Administrativo

Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Analista Técnico Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC146442

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A elaboração de lei estadual que verse quanto à forma de como poderá ocorrer a desapropriação

(a)

é viável, caso sejam atendidas determinadas condições, por se tratar de competência exclusiva dos estados-membros.

(b)

é inviável, por se tratar de competência privativa dos estadosmembros.

(c)

é inviável, por se tratar de competência exclusiva dos municípios.

(d)

é viável, se atendidas determinadas condições, por se tratar de competência privativa da União.

(e)

é viável, desde que atendidas determinadas condições, por se tratar de competência privativa dos estados-membros.

Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Analista Técnico Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC146441

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

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Alternativa C

Alternativa D

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Descrição

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No que se refere aos direitos políticos, assinale a opção correta.

(a)

Em virtude da aposentadoria compulsória, é inelegível o servidor público com mais de 70 anos de idade.

(b)

Os direitos políticos são exemplos típicos de direitos de 3.ª geração.

(c)

É elegível o militar com mais de 10 anos de serviço, desde que seja agregado pela autoridade superior.

(d)

A cassação dos direitos políticos é admitida em casos de crime de responsabilidade, desde que dado o direito de ampla defesa e contraditório ao indiciado pelo referido crime.

(e)

O alistamento eleitoral é obrigatório ao estrangeiro que esteja residindo no Brasil há mais de 6 meses consecutivos.

Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Analista Técnico Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC146440

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca dos direitos sociais, assinale a opção correta.

(a)

O cerceamento à liberdade de expressão é uma clara afronta aos direitos sociais capitulados na CF.

(b)

Os direitos sociais são exemplos típicos de direitos de 2.ª geração.

(c)

O direito à vida e o direito à livre locomoção são exemplos de direitos sociais.

(d)

Os direitos sociais são exemplos de liberdades negativas.

(e)

Os direitos sociais contemplados na CF, pela sua natureza, só podem ser classificados como direitos fundamentais de eficácia plena, não dependendo de normatividade ulterior.

Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Analista Técnico Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC146439

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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No que tange à supremacia constitucional e à vigência das normas, assinale a opção correta.

(a)

As demais normas jurídicas que já existiam antes da vigência da CF só permanecem em vigor por não serem contrárias às normas atuais, segundo a teoria da repristinação.

(b)

As normas jurídicas que já existiam antes da vigência da CF só permanecem em vigor atualmente porque não são contrárias às normas atuais, segundo a teoria da desconstitucionalização.

(c)

As normas jurídicas anteriores à CF devem respeitar a supremacia material da constituição atualmente vigente, sob pena de não serem recepcionadas.

(d)

As normas jurídicas anteriores à CF devem respeitar a supremacia formal da constituição atualmente vigente, sob pena de serem revogadas.

(e)

As normas jurídicas anteriores à CF devem respeitar a supremacia material e formal da constituição atualmente vigente, sob pena de não serem recepcionadas.