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FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público
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Concurso:
DPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação aos procedimentos, avalie as afirmativas abaixo:
I. Procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo.
II. É considerado procedimento ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
III. Procedimento sumário é o que tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
IV. Procedimento sumaríssimo destina-se a infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.
V. Aplicam-se subsidiariamente aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo as disposições dos procedimentos previstos em legislação extravagante.
Pode-se afirmar que:
I. Procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo.
II. É considerado procedimento ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
III. Procedimento sumário é o que tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
IV. Procedimento sumaríssimo destina-se a infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.
V. Aplicam-se subsidiariamente aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo as disposições dos procedimentos previstos em legislação extravagante.
Pode-se afirmar que:
Concurso:
DPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
O princípio processual que impede que o cidadão venha a ser preso provisoriamente, de forma desnecessária, é conhecido como:
Concurso:
DPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em regra, acusado preso na sede do juízo processante será intimado da sentença:
Concurso:
DPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá proceder a:
Concurso:
DPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação ao procedimento que apura os crimes de competência do Júri, marque a opção INCORRETA:
