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FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público
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O princípio constitucional sensível deve, em termos normativos:
Em relação ao objeto da Teoria do Estado, predomina a seguinte concepção doutrinária:
NÃO constitui característica do Estado federal:
Dentre os instrumentos da democracia semidireta, aquele que consiste em consulta à opinião do eleitorado sobre a manutenção ou a revogação do mandato político ou administrativo conferido a alguém, denomina-se:
Em relação ao catálogo de direitos e garantias fundamentais, inserido no texto constitucional brasileiro, é CORRETO afirmar:
