Questões da Prova FCC - 2010 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Oficial de Defensoria Pública
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Oficial de Defensoria Pública

Disciplina: Direito Constitucional

FC143144

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

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A ocorrência de calamidade de graves proporções na natureza possibilitam ao Presidente da República decretar, nos termos da Constituição Federal,

(a)

estado de calamidade pública.

(b)

estado de sítio, ouvido previamente o Tribunal de Justiça.

(c)

estado de defesa.

(d)

intervenção federal.

(e)

intervenção de ordem pública.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Oficial de Defensoria Pública
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Oficial de Defensoria Pública

Disciplina: Legislação Estadual

FC143143

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Os honorários advocatícios fixados nas ações em que houver atuado a Defensoria Pública são considerados

(a)

vencimentos do defensor público que houver representado o assistido na demanda judicial.

(b)

recursos provenientes do Fundo de Assistência Judiciária.

(c)

dotação orçamentária da Defensoria Pública.

(d)

arrecadação tributária pertencente ao Estado.

(e)

receita da Defensoria Pública.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Oficial de Defensoria Pública
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Oficial de Defensoria Pública

Disciplina: Direito Constitucional

FC143142

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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De acordo com o disposto na Constituição Federal, o princípio da presunção de inocência do réu aplica-se:

(a)

somente até o início da ação penal, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa.

(b)

até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

(c)

somente após trânsito em julgado de sentença penal absolutória.

(d)

somente nos processos de competência do Tribunal do Júri.

(e)

até a prolação de sentença condenatória, apenas em relação a réus primários

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Oficial de Defensoria Pública
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Oficial de Defensoria Pública

Disciplina: Direito Administrativo

FC143141

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A aplicação dos princípios do devido processo legal e da ampla defesa na esfera administrativa estende-se

(a)

exclusivamente aos processos disciplinares.

(b)

exclusivamente aos processos administrativos tributários.

(c)

aos processos administrativos, excluídos os disciplinares.

(d)

aos processos administrativos, incluídos os disciplinares.

(e)

aos processos administrativos disciplinares, desde que se destinem a aplicação de pena de demissão.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Oficial de Defensoria Pública
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Oficial de Defensoria Pública

Disciplina: Direito Penal

FC143140

Dificuldade: Muito fácil

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Determinado servidor público estadual apropriou-se de dinheiro público, do qual teve a posse em razão do emprego público que ocupava. O servidor público

(a)

não poderá ser processado pela prática de peculato, uma vez que o tipo penal é restrito ao servidor ocupante de cargo efetivo.

(b)

não poderá ser processado pela prática de emprego irregular de verbas públicas, uma vez que o tipo penal é restrito ao servidor ocupante de cargo efetivo.

(c)

poderá ser processado pela prática de peculato, vez que a tipificação da conduta estende-se a quem ocupa emprego público.

(d)

poderá ser processado pela prática de prevaricação, vez que a tipificação da conduta estende-se a quem ocupa emprego público.

(e)

não poderá ser processado pela prática de prevaricação, uma vez que o tipo penal é restrito ao servidor ocupante de cargo efetivo.

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