2. Questões de Concurso
  3. Questões da Prova
Cebraspe (cespe) - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo
limpar filtros
Questões por página:
Acerca dos crimes contra a administração pública e dos crimes contra as finanças públicas, julgue o item subsequente.

O peculato — considerado como a apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o seu desvio, em proveito próprio ou alheio —, por ser crime funcional próprio, em nenhuma hipótese poderá ser cometido por particulares.
Questão Anulada
Julgue o próximo item, a respeito da receita e da despesa públicas.

De acordo com a legislação pertinente, as receitas imprevisíveis, mesmo depois de sua efetivação, estão fora do universo de receitas compreendidas pela lei de orçamentária.
mostrar texto associado
Se, em 2013, determinada linha de financiamento, operada com os recursos dos depósitos especiais do FAT, tiver sido ofertada a uma taxa de juros de 4,5% ao ano, e se, nesse ano, as IFOFs tiveram de remunerar o FAT pela TJLP, então, no citado ano, na referida linha, houve um custo igual ou superior a 0,5% ao ano para o fundo ou para a IFOF, decorrente da necessidade de equalização das taxas de remuneração.
mostrar texto associado
Considere que o FAT, ao repassar os recursos dos depósitos especiais para as instituições financeiras, receba remuneração destas da seguinte forma: TJLP ao ano, quando as IFOFs já repassaram os recursos aos tomadores finais dos financiamentos, e SELIC ao ano, quando os recursos ainda permanecem disponíveis nas instituições financeiras. Nessa situação, considerando-se que, durante todo o ano de 2013, 3% dos recursos dos depósitos especiais não foram desembolsados para os tomadores finais e o restante permaneceu de posse dos financiados, é correto concluir que o FAT recebeu, em 2013, uma taxa de remuneração desses recursos inferior a 5,2%.
mostrar texto associado
Um dos fatores do crescimento significativo da despesa com seguro-desemprego no passado recente é que o valor do benefício foi reajustado anualmente pela regra de reajuste do salário mínimo — (1 + SMt ) = (1 + PIB t - 2) (1 + INPC t - 1) —, que agrega a variação do PIB de dois anos anteriores (PIB t- 2) à inflação do ano anterior, medida pelo INPC (INPC t - 1). Se, nos últimos dois anos, o índice de reajuste anual do seguro-desemprego considerasse apenas a variação do INPC do ano anterior, então esse índice de reajuste, no período, seria mais da metade daquele que foi realmente aplicado.
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo