Considere que, no âmbito da União, tenha-se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não comportaria o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal. Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item, que se referem à execução orçamentária e financeira do setor público.O Poder Executivo poderá reduzir a meta do superávit primário, de acordo com os critérios fixados pela LDO.

Com base no disposto na LRF, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla RCL, sempre que empregada, se refere a receita corrente líquida.Nos estados em que houver tribunal de contas dos municípios, o limite para os gastos com pessoal do Poder Legislativo será igual a 3,6% da RCL.

Com base no disposto na LRF, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla RCL, sempre que empregada, se refere a receita corrente líquida.De acordo com a LRF, é dever da União, dos estados e dos municípios disponibilizar à sociedade, de modo pormenorizado e em tempo real, informações sobre execução orçamentária e financeira.

Com base no disposto na LRF, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla RCL, sempre que empregada, se refere a receita corrente líquida.Considere a seguinte situação hipotética.

Determinado município apresentou despesa total com pessoal do Poder Executivo, em dezembro de 2010, no valor de cento e quatorze milhões, o equivalente a 57% de sua RCL. O prefeito desse município determinou a redução da despesa de pessoal do Poder Executivo em dez milhões, nos dois quadrimestres seguintes, e em um milhão, no primeiro quadrimestre, com a expectativa de que a RCL cresça 0,5% quadrimestralmente.

Nessa situação hipotética, tão logo sejam cumpridas as determinações do prefeito, o município estará em conformidade com os limites de gasto definidos pela LRF já no primeiro quadrimestre.

Com base no disposto na LRF, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla RCL, sempre que empregada, se refere a receita corrente líquida.As despesas com inativos custeadas com recursos de fundos próprios não são computadas para efeito do atendimento dos limites de despesa com pessoal definidos pela LRF.