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Cebraspe (cespe) - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo
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Com base no disposto na LRF, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla RCL, sempre que empregada, se refere a receita corrente líquida.

Os Estados Unidos da América, a Nova Zelândia e a Comunidade Econômica Europeia foram os precursores no controle das contas públicas e, juntamente com o Fundo Monetário Internacional, que elaborou diretrizes para a racionalização das contas públicas dos países-membros, serviram de referência para a elaboração da LRF.
Acerca das receitas e despesas públicas, da Conta Única do Tesouroe das normas gerais aplicáveis à área de orçamento, julgue o item subsecutivo.

Se, para responder ao aumento no número de seus deputados estaduais, determinada assembleia legislativa realizar reformas em seu plenário com o objetivo de adaptá-lo ao maior número de parlamentares, essa despesa deverá ser classificada como despesa de custeio.
Acerca das receitas e despesas públicas, da Conta Única do Tesouroe das normas gerais aplicáveis à área de orçamento, julgue o item subsecutivo.

A forma de arrecadação de todas as receitas da União será disciplinada pelo Ministério da Fazenda, e o seu produto terá de ser obrigatoriamente recolhido à Conta Única do Tesouro.
Acerca das receitas e despesas públicas, da Conta Única do Tesouro e das normas gerais aplicáveis à área de orçamento, julgue o item subsecutivo.

Os recursos financeiros, quando recebidos de outra pessoa de direito público, mesmo que não destinados ao atendimento de despesas correntes, devem ser classificados como receitas correntes.
Julgue o seguinte item, referente à política pública e seus instrumentos e à responsabilidade fiscal.

O equilíbrio entre receitas e despesas é parte integrante das discussões orçamentárias, sendo este um assunto normatizado exclusivamente pela LDO.
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