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Cebraspe (cespe) - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo
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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Civil
Julgue o item seguinte, a respeito das sociedades e cooperativas de trabalho.
Na sociedade simples, é possível a estipulação contratual que exclua determinado sócio de participar dos lucros e das perdas.
Na sociedade simples, é possível a estipulação contratual que exclua determinado sócio de participar dos lucros e das perdas.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Civil
Julgue o item seguinte, a respeito das sociedades e cooperativas de trabalho.
É característica da sociedade cooperativa a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, mesmo que por herança.
É característica da sociedade cooperativa a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, mesmo que por herança.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Civil
Julgue o item seguinte, a respeito das sociedades e cooperativas de trabalho.
Independentemente do objeto, considera-se empresária a sociedade por ações, ao passo que se considera simples a cooperativa.
Independentemente do objeto, considera-se empresária a sociedade por ações, ao passo que se considera simples a cooperativa.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Civil
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Realizada a prestação segundo a forma pactuada, extingue-se a relação contratual entre as partes com efeitos ex-nunc.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Civil
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A resilição bilateral é a extinção do contrato fundamentada no descumprimento do pactuado por inadimplemento culposo ou doloso, assim como em caso de inexecução absoluta ou relativa.