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Cebraspe (cespe) - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo
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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação da Justiça Militar
Julgue o item que se segue, a respeito da justiça militar.
A justiça militar é composta exclusivamente pelo Superior Tribunal Militar, pelos conselhos de justiça, pelos juízes-auditores e pelos juízes-auditores substitutos.
A justiça militar é composta exclusivamente pelo Superior Tribunal Militar, pelos conselhos de justiça, pelos juízes-auditores e pelos juízes-auditores substitutos.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação Federal
Com referência ao serviço militar, julgue o seguinte item.
A lei faculta aos alistados no serviço militar obrigatório exercer atividades de caráter assistencial ou filantrópico em razão de crença religiosa ou de convicção filosófica, o que caracteriza o serviço alternativo ao serviço militar obrigatório.
A lei faculta aos alistados no serviço militar obrigatório exercer atividades de caráter assistencial ou filantrópico em razão de crença religiosa ou de convicção filosófica, o que caracteriza o serviço alternativo ao serviço militar obrigatório.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Penal Militar
Com referência ao serviço militar, julgue o seguinte item.
O brasileiro convocado à incorporação que não se apresentar no prazo estipulado se sujeita à penalidade, prevista no Código Penal Militar, por crime de insubmissão.
O brasileiro convocado à incorporação que não se apresentar no prazo estipulado se sujeita à penalidade, prevista no Código Penal Militar, por crime de insubmissão.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação Federal
Com referência ao serviço militar, julgue o seguinte item.
A incorporação da pessoa nas Forças Armadas poderá ser adiada, caso essa esteja matriculada em cursos de formação de oficiais das polícias militares e dos corpos de bombeiros.
A incorporação da pessoa nas Forças Armadas poderá ser adiada, caso essa esteja matriculada em cursos de formação de oficiais das polícias militares e dos corpos de bombeiros.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação Federal
Acerca do envio de tropas brasileiras para o exterior, julgue o próximo item.
Mesmo sem declaração de guerra, o envio de tropas das Forças Armadas para fora do território nacional só poderá ser realizado com autorização do Congresso Nacional.
Mesmo sem declaração de guerra, o envio de tropas das Forças Armadas para fora do território nacional só poderá ser realizado com autorização do Congresso Nacional.
