Questões da prova:
VUNESP - 2014 - PC-CE - Delegado de Polícia
limpar filtros
100 Questões de concurso encontradas
Página 13 de 20
Questões por página:
Questões por página:
O crime de maus-tratos tem pena aumentada de 1/3 (art.136, §3o do CP) se
Se da lesão corporal dolosa resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado morte, nem assumiu o risco de produzi-lo, configura(m)-se
Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. Trata-se da definição legal do
Considere que determinado sujeito, portador de desenvolvimento mental incompleto, ao tempo da ação tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato, mas era inteiramente incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento – o que fora clinicamente atestado nos autos em perícia oficial. Em consonância com o texto legal do art.26 do CP, ao proferir sentença deve o juiz reconhecer sua
Considera-se em estado de necessidade quem
