Questões da prova:
FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Polícia
limpar filtros
60 Questões de concurso encontradas
Página 5 de 12
Questões por página:
Questões por página:
Nos termos do art.5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afrma em:
Sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, NÃO é correto o que se afrma em:
A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada, na história do Brasil, o documento mais abrangente e pormenorizado sobre os direitos humanos até então adotado. Sobre a Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afrma em:
Nos termos do inciso LXVII do art.5º da Constituição Federal de 1988, “não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infel”. À luz de decisão do Supremo Tribunal Federal, considerando os termos do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, assim como da Convenção Americana de Direitos Humanos, é CORRETO afrmar sobre a previsão constitucional da prisão civil do depositário infel que
O Brasil tem revelado, nos últimos anos, crescente alinhamento à arquitetura de proteção internacional dos direitos humanos. Diante desse posicionamento que anuncia uma esperança emancipatória do sujeito de direitos, sob o prisma jurídico-político, em face da proteção dos direitos humanos, é CORRETO afrmar que
