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FUNCAB - 2013 - PC-MT - Escrivão de Polícia
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O princípio da fragmentariedade do Direito Penal significa:
Anfrosina inumou o cadáver do seu filho recém-nascido em um cemitério, com infração das disposições legais, visando impedir que terceiros tivessem conhecimento da sua vida irregular. Portanto:
As elementares “relações sexuais”, “ato libidinoso” e “moléstia venérea” descritas no artigo 130 do Código Penal são classificadas, sucessivamente, como:
Quanto aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar:
Quanto aos crimes contra a ordem tributária, previstos na Lei n° 8.137/1990, é correto afirmar: