limpar filtros
Questões por página:
mostrar texto associado
É facultado aos estados recusar a matrícula, em seu sistema de ensino, de alunos provenientes de outros estados da Federação.
mostrar texto associado
É vedado aos municípios criar ou suprimir distritos.
mostrar texto associado
É incompatível com o disposto na Constituição Federal o estabelecimento de diferença de salários em razão da idade do trabalhador.
mostrar texto associado
É obrigatória a participação de sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
mostrar texto associado
A Constituição Federal assegura o direito à livre associação sindical ou profissional e veda ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical.