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VUNESP - 2014 - PC-SP - Necrotomista
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No que concerne ao crime de lesão corporal culposa,
Assinale a alternativa que traz as duas hipóteses de aborto legal, praticado por médico, expressamente previstas no art.128 do CP.
De acordo com o art.23 do CP, não comete crime, por exclusão da ilicitude, aquele que pratica fato típico em
Dispõe o parágrafo único do art.14 do CP que o crime tentado é punido, salvo exceção, com a pena
Aquele que antes de praticar o fato até hipotetiza que ele pode ocorrer, mas acredita, sinceramente, que o resultado não se verificará e, portanto, não admite previamente a possibilidade de o resultado advir, comete crime
