limpar filtros
Questões por página:
mostrar texto associado
Decisão com relação a matéria de relevante interesse público tomada em reunião da diretoria da ANEEL deve ter súmula publicada no Diário Oficial da União.
mostrar texto associado
A procuradoria-geral da ANEEL subsidia a elaboração e a avaliação periódica do contrato de gestão.
mostrar texto associado
Ao diretor-geral da ANEEL cabe a coordenação das ações de proteção e defesa dos consumidores de energia elétrica que estão sob a responsabilidade dessa agência.
mostrar texto associado
O contrato de gestão negociado com o ministro de Minas e Energia e assinado por todos os diretores da ANEEL é o meio de controle da atuação administrativa da ANEEL.
mostrar texto associado
A representação extrajudicial da ANEEL é de responsabilidade do seu secretário-geral.