Questões da prova:
FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor do Tribunal de Contas
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Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Na hipótese de prática de conduta tipificada na legislação penal como crime comum, o Presidente da República
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, as decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, produzirão
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Visando defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição permite
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A disciplina constitucional da educação atribui a atuação prioritária no ensino fundamental e médio
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A participação das instituições privadas no sistema único de saúde é