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A respeito das ideias do texto precedente, assinale a opção correta.

Para privilegiar a clareza de determinado texto jurídico, seria semanticamente correto substituir

Assinale a opção em que a expressão apresentada, além de ser isenta de rebuscamentos desnecessários, tem sentido correspondente ao da expressão “com base em”.
Cada opção a seguir apresenta um trecho adaptado de texto jurídico veiculado na Internet. Assinale a opção que apresenta trecho claro, conciso, objetivo e gramaticalmente correto.