Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2015 - TCE-RN - Auditor do Tribunal de Contas
limpar filtros
200 Questões de concurso encontradas
Página 29 de 40
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Financeiro
Julgue o item subsequente, a respeito da realização de operações de crédito pelos estados.
A União, para conceder garantia em operação de crédito celebrada por estado, pode exigir, a título de contragarantia, a vinculação de receitas provenientes de transferências constitucionais, estando o garantidor, porém, proibido de reter tais receitas com o propósito de liquidar dívida vencida que seja oriunda da operação.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Financeiro
Julgue o item subsequente, a respeito da realização de operações de crédito pelos estados.
As receitas de operações de crédito realizadas pelo estado em determinado exercício financeiro não podem superar o montante das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária do mesmo ano, ainda que existam créditos adicionais aprovados pelo Poder Legislativo.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Financeiro
mostrar texto associado
Se a despesa total com pessoal da administração pública estadual superar o limite máximo previsto na LRF, a eliminação do percentual excedente poderá ser alcançada tanto pela extinção de cargos e funções quanto pela redução dos valores a eles atribuídos.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Financeiro
mostrar texto associado
O percentual de despesa com pessoal que supere o limite máximo previsto na LRF deve ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes àquele em que foi apurado o excesso, sob pena de o estado-membro ficar impedido de receber transferências voluntárias.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte, a respeito do RDC.
A utilização do RDC abrange, atualmente, todas as licitações e contratos da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.
