Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2007 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Direito
limpar filtros
120 Questões de concurso encontradas
Página 9 de 24
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
O imposto extraordinário poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que for publicada a lei que o nstituir.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
O imposto extraordinário não pode versar sobre a propriedade de veículos automotores, sob pena de invasão da competência tributária dos estados e do Distrito Federal.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
O imposto extraordinário deve ser instituído por lei complementar.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
Na hipótese em apreço, o limite total da contribuição de melhoria deve ser a importância de R$ 2.000.000,00.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
A União não poderá instituir contribuição de melhoria em razão da valorização imobiliária decorrente da obra pública, haja vista que apenas os municípios têm competência para instituir o referido tributo.
