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FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista - Controle Interno - Contabilidade
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Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
O Presidente de uma autarquia estadual formulou consulta a seu órgão de assessoria jurídica questionando qual o instrumento jurídico necessário para a concessão de aumento de remuneração aos servidores da entidade. A esse respeito, é correto responder que a concessão de aumento de remuneração aos servidores de uma autarquia estadual depende de
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
O regime jurídico dos contratos administrativos previsto na Lei 8.666/93 confere à Administração Pública prerrogativas conhecidas como cláusulas exorbitantes. Dentre tais cláusulas, inclui-se a prerrogativa de a Administração
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Em processos administrativos, a exigência de adequação entre meios e fins, vedando-se a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público, é decorrência da aplicação do princípio do(a)
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Há inexigibilidade de licitação quando
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao regime jurídico das empresas públicas federais, é correto afirmar que
