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Cebraspe (cespe) - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária
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120 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Civil
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A súbita falha no sistema de frenagem do ônibus configura o que a doutrina e a jurisprudência têm denominado fortuito interno, que não exonera a Empresa Rápido do dever de indenizar os danos sofridos pelos passageiros.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Civil
Questão Anulada
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Como não basta o consenso para seu aperfeiçoamento, o contrato de mútuo se reveste de natureza real, efetivando-se com a entrega do bem fungível, em geral o dinheiro, e a sua posterior restituição, no vencimento do prazo estipulado.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Civil
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O cliente que atrasa o pagamento de prestação relativa a contrato de mútuo firmado com determinado banco deverá pagar ao mutuante a prestação acrescida de atualização monetária e da taxa referente à comissão de permanência.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
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A fim de garantir o direito à imagem e vida privada do preso, a legislação específica não previu o uso de meio eletrônico na tramitação dos processos judiciais de natureza penal.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A proposta de edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante autoriza a suspensão dos processos em que se discuta a mesma questão.