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Cebraspe (cespe) - 2008 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
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120 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Dalton exerceu, por dois anos, o cargo comissionado de assessor especial de ministro de Estado. Nessa situação, embora não tenha feito concurso público, durante o citado período Dalton atuou na condição de agente público.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Uma autarquia federal realizou concurso público para alguns cargos e fixou seu prazo de validade em apenas um ano, improrrogável. Nessa situação, nada há de irregular na conduta do mencionado ente público, pois se trata de ato discricionário.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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A exigência de que o administrador público atue com diligência e racionalidade, otimizando o aproveitamento dos recursos públicos para obtenção dos resultados mais úteis à sociedade, se amolda ao princípio da continuidade dos serviços públicos.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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A obrigação de que a administração pública observe estritamente o disposto no edital na realização de concursos públicos decorre do princípio constitucional da vinculação editalícia.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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Julgado um habeas corpus em última instância pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e havendo sido denegada a ordem, caberá recurso ordinário ao STJ.
