100 Questões de concurso encontradas
Página 16 de 20
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
As leis delegadas, elaboradas pelo presidente da República, são medidas que
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
No auxílio a comissão parlamentar de inquérito, o tribunal de contas poderá
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe que são bens da União
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Eleitoral
A capacidade eleitoral ativa é inviabilizada pela
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é assegurada a todos os partidos políticos
