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Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, havendo indícios da prática de ato de improbidade, é cabível o deferimento de medida cautelar de indisponibilidade de bens, sendo presumido o requisito do periculum in mora.

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Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


O trabalhador contratado pela OS está sujeito às penalidades da Lei de Improbidade Administrativa e poderá figurar como único demandado em ação de improbidade.

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Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Uma entidade que desenvolve atividade voltada à preservação do meio ambiente pode ser constituída como uma OS.

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Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


O contrato de trabalho firmado entre a referida OS e o profissional é nulo, uma vez que a contratação de pessoal por OS deve ser processada por meio de concurso público.

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Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Uma OS, como é o caso da mencionada nessa situação hipotética, é uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos que integra a administração pública indireta.